IMPOSTOS: Tudo em dia

IMPOSTOS: Tudo em dia

15/07/2019

Por Regina Ramoska

 

Em se tratando de tributos, esqueça o velho chavão “devo, não nego, pago assim que puder”. Pagar impostos em dia é tão desafiador quanto superar os maiores concorrentes, mas absolutamente necessário para dormir tranquilo

A essência da gestão está em planejar a perpetuação e o crescimento do negócio. Mas tem hora que, para garantir o cumprimento de metas, é necessário tirar o lucro e a rentabilidade da cabeça e se jogar com a cara e a coragem num tema bastante chato: a administração de dívidas, principalmente aquelas relativas a tributos não quitados e que se avolumam. A maioria dos empresários não gosta nem de lembrar que a empresa tem pendências com o Fisco. Não há pior atitude diante desse problema, porque a dívida pode se tornar uma enorme bola de neve sem solução.

Pesa o fato de o Brasil ter a segunda maior carga tributária da América Latina, que em 2017 chegou a 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Receita Federal. O país só perde para Cuba, reconhecido como exceção por especialistas, já que somente nos últimos dez anos começou a intensificar a abertura de sua economia.

 

Prejuízo vai além da dívida

Impostos impactam consideravelmente o orçamento de qualquer empreendimento, mas devem ser encarados como despesa fixa, já que atrasar o pagamento traz diversas consequências. A primeira são as multas extremamente pesadas, que superam facilmente o valor devido, prejuízo claro para o negócio, mas ainda pior é que, com pendências, dificilmente a empresa conseguirá alavancar empréstimos ou linhas de crédito, ainda que sejam justamente para quitar tais dívidas. Ao receber a chancela de inadimplente, a empresa pode perder a capacidade de emitir certidões tributárias negativas, o que a prejudica em projetos que exijam “ficha limpa”, como a participação em concorrências públicas, muitas vezes a maior oportunidade de giro em pequenas e médias empresas.

Há risco, ainda, do bloqueio de bens da organização, que pode afetar desde imóveis até contas bancárias. Agora, se a empresa for acusada pela Receita Federal ou por alguma Secretaria Estadual ou Municipal de sonegação, a situação pode ficar bem complicada. “Há muitos riscos em não conhecer bem o assunto, já que os trâmites e as legislações sofrem frequentes mudanças. O maior deles é cair em armadilhas involuntárias, que é o caso de empresas que acabam sonegando, não por má fé, mas por falta de conhecimento adequado sobre como recolher seus impostos”, diz Laelson Nogueira, gestor do departamento fiscal da Conube, escritório de contabilidade online.

É certo que deixar de pagar impostos dá uma tremenda dor de cabeça, mas não, necessariamente, é crime tributário. Para que isso se configure, deve ser comprovado que o contribuinte praticou intencionalmente alguma fraude, sonegação, conluio ou apropriação indébita. Fraude é enganar o Fisco com declarações falsas ou inexatas. Sonegação é, por exemplo, deixar de emitir nota fiscal para não pagar imposto. Apropriação indébita ocorre quando o contribuinte não repassa aos cofres públicos o que cobrou de outro como imposto, se apropriando deste de maneira ilegal.

 

Contador, seu melhor amigo

O mundo ideal é sempre se manter devidamente em dia com o pagamento de todos os tributos, mas a verdade é que, mesmo não estando nos planos, pelos mais diversos motivos eventualmente as empresas não conseguem pagar todos os impostos. “Se o planejamento falhou, o jeito é ficar de olho em programas de parcelamento lançados esporadicamente pelo governo, como o PERT-SN (Programa Especial de Regularização Tributária), que no ano passado auxiliou optantes pelo Simples Nacional a parcelar suas dívidas com reduções consideráveis nos juros e multas”, exemplifica Nogueira.

Melhor manter tudo em dia, não é? O sonho de qualquer empresário, claro, é pagar menos impostos obedecendo a lei. Regra número um: não tente fazer isso sozinho. Contador não é despesa, mas investimento. Um bom planejamento tributário demanda conhecimentos específicos e que valem cada centavo. Dependendo do regime tributário e do faturamento, há impostos que oneram ainda mais a folha de pagamento.

O Simples Nacional é o preferido de empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 4,8 milhões. A grande vantagem desse regime é a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais, pagos por meio de uma guia mensal (Documento de Arrecadação do Simples/DAS), uma mão na roda para os mais esquecidos. As alíquotas variam de acordo com o domicílio jurídico, a tabela vigente no ano de tributação e o tipo de atividade exercida pela empresa.

No Lucro Presumido, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base em um percentual padrão, fixado por lei, e aplicado sobre a receita bruta das empresas. A organização que optar pelo Lucro Presumido deve estar desobrigada da apuração do lucro real e ter receita anual de até R$ 78 milhões. O regime tem esse nome pelo sistema de tributação dos seus principais impostos federais. São eles: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ambos incidem sobre a parcela que a legislação considera como lucro.

O Lucro Real é regime obrigatório para quem opera com faturamento superior ao teto do lucro presumido e para companhias que exercem determinadas atividades previstas na lei —principalmente as que operam na área financeira. A maioria dos impostos é cobrada sobre o lucro, e não sobre o faturamento.

 

Dá para pagar menos?

Após as recentes alterações na legislação que regulariza o Simples, por meio da Lei Complementar N° 155/2016, muitas empresas passaram a ter suas atividades transitando entre os anexos III e V devido ao novo método de cálculo chamado de Fator R. “Conforme citam os parágrafos §§ 5-J e 5-M do Art.18 da Lei Complementar N°123, se a razão entre a folha de salários ou folha de pagamento (incluído o pró-labore) dos últimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jurídica no mesmo período for igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), dependendo da atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V e passará a ser tributada no anexo III”, explica Nogueira. Trocando em miúdos, os impostos serão menores: de 15,5% no anexo V para 6% no anexo III. Em ambos os anexos (III ou V), essas alíquotas estão na primeira faixa (1 de 6), ou seja, a partir de 6% no anexo III ou 15,5% no anexo V, desde que o faturamento acumulado nos últimos doze meses não ultrapasse R$ 180.000.

desde que o faturamento acumulado nos últimos doze meses não ultrapasse R$ 180.000,00

Segundo Nogueira, trata-se de uma medida encontrada pelo governo para poder se recuperar da crise que vem dificultando a vida de todos nós, brasileiros, por meio do incentivo ao emprego. “Se a folha de pagamento for maior, maiores as chances de eu pagar menos impostos. Assim, essa alteração poderá fazer com o que as empresas que podem se beneficiar do Fator R invistam em aumentar sua folha de pagamento para que ocorra a diminuição da sua carga tributária.”

 

Brasil tem menor índice de sonegação da América Latina

- Cruzamento de informações, retenção de tributos e fiscalização mais efetiva são os principais responsáveis pela queda da sonegação;

- ICMS é o mais sonegado, seguido do IR;

- Há indícios de sonegação em 49% das empresas de pequeno porte, 33% das de médio porte e 18% das grandes;

- Em valores, a sonegação de tributos federais é maior no setor industrial, seguido das empresas do comércio e das prestadoras de serviços. Por atividade econômica, a sonegação de ICMS é maior no setor do comércio, seguido das empresas industriais e das prestadoras de serviços;

- Em três anos, o índice brasileiro estará na média dos países desenvolvidos.

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

 

Allan, da Detroit Autopeças

Carga tributária absurda

2018 não foi um ano fácil para Allan Verga, proprietário da Detroit Autopeças, em Mogi Mirim (SP). Trabalhou no vermelho e, muitas vezes, teve de sacrificar o estoque para manter as contas e, principalmente, os impostos das duas empresas em dia. Para reverter esse quadro, vai unificar os negócios, que serão matriz e filial, e mudar o regime tributário de Lucro Presumido para Lucro Real.

Há 28 anos no Mercado, Verga faz coro no lamento da maioria dos empresários: “A carga tributária no Brasil é absurda”. Contador, para ele, é investimento, mas ele não se limita a ouvir especialistas. “Temos uma consultoria que sempre está atenta às novidades, mas eu pesquiso, faço cursos e tento encontrar saídas para pagar menos mantendo o negócio na legalidade. O peso dos impostos é tão grande que a empresa tem que vender o dobro para se manter em dia com as cobranças do governo.”

 

 

SAIBA MAIS

LAELSON NOGUEIRA (CONUBE CONTABILIDADE ONLINE)

(11) 4788-9520

contador@conube.com.br

https://conube.com.br/